Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/18, com o objetivo de proteger e garantir o exercício dos direitos à privacidade, intimidade, liberdade e livre consentimento, o presente termo tem como escopo registrar o CONSENTIMENTO do Titular de Dados Pessoais (CANDIDATO), para que estes sejam tratados com a finalidade de recebimento de informações curriculares, avaliando-as e selecionando-as para eventual processo de seleção e recrutamento para admissão e ingresso como colaborador no quadro de empregados da OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA.

A OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA possui programas de segurança da informação, com políticas de privacidade que visam proteger os dados pessoais de tratamento indevido e de ocorrências de ações acidentais ou ilícitas.

A OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA se responsabiliza em tomar todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA manterá em seus bancos de dados os dados curriculares do Titular dos Dados (CANDIDATO) por 36 meses (3 anos). Após o período de 36 meses (3 anos) da assinatura do presente termo, na hipótese de não contratação do Titular dos Dados Pessoais (CANDIDATO), ou na hipótese de revogação do presente termo de consentimento, a OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA promoverá o término do tratamento dos dados pessoais objeto do presente consentimento, ressalvadas as hipóteses que a OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA deverá os manter em seus bancos de dados por obrigação legal ou regulatória.

Na hipótese de o Titular dos Dados (CANDIDATO) ser contratado pela OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA, seus dados pessoais serão mantidos nos bancos de dados.

Dessa forma, o Titular dos Dados (CANDIDATO), ao se cadastrar na plataforma web – formulário, CONSENTE, expressamente, que seus dados pessoais sejam tratados pela OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA, com a finalidade de se realizar ações envolvendo as diversas operações necessárias ao processo de Recrutamento e Seleção, inclusive com compartilhamento dos dados pessoais com terceiros, com o escopo de eventual admissão nos quadros de empregados da OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA.

A OLIVEIRA MARQUES BENFICA ADVOCACIA utiliza plataforma web de terceiro contratada para gestão do banco de talentos/base de currículos, e, sendo assim, além dos termos acima, o candidato deverá compreender e aceitar as condições da mesma. Tal política está disponível em (https://solides.com.br/). Link disponível também na página web no momento do cadastro do currículo no banco de talentos/base de currículos (https://ombadvocacia.solides.jobs/).

Declara o Titular dos Dados (CANDIDATO) ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições apresentados no presente instrumento.